Direitos da Mulher | Por Mari de Almeida

Direitos da Mulher | Por Mari de Almeida

Oi meninas, tudo bem? Meu nome é Mari, sou estudante de direito, e quero te mostrar neste post 5 direitos que nós mulheres temos assegurados por leis, mas que na maioria das vezes não conhecemos. São exclusivos a nós e que merecem um pouco de atenção, já que podem facilitar a vida e trazer bons benefícios. Vamos lá!

 

1. Toda mulher tem o direito de ter seis dispensas médicas ao ano para realizar consultas e exames de rotina.
A CLT (consolidação das leis do trabalho) autoriza a dispensa da mulher, mesmo que em horário de trabalho, para o comparecimento em consultas médicas ou a realização de exames de rotina e complementares durante o ano.

2. Repouso após o aborto natural.
Ao sofrer um aborto natural, é direito da mulher receber duas semanas de descanso remunerado para iniciar sua recuperação física e sentimental.

3. Descer fora do ponto de ônibus após as 22h.
Embora nem todos os municípios brasileiros adotem essa lei, algumas cidades permitem que mulheres desçam fora do ponto de ônibus no período que vai das 22h às 5h do dia seguinte para sua segurança, principalmente em áreas de grande periculosidade, devendo o(a) motorista realizar o desembarque no ponto indicado. A lei 172/2014 é aplicada nas cidades de São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Cuiabá (MT).

4. Realização de cirurgia plástica pelo SUS (Sistema Único de Saúde) devido sequelas de maus tratos.
A Portaria 13.239/2015, dá direito de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência realizados contra a mulher. Ligando no número 180 (central de atendimento à mulher, que funciona 24 horas por dia 7 dias da semana, canal para atendimento da mulher em todos os assuntos) você pode solicitar informações sobre o processo para conseguir a autorização para realizar a cirurgia.

5. Preferência no Programa minha casa minha vida.
A LEI Nº 11.977, de 7 de julho de 2009, dá prioridade de atendimento na aquisição do programa às famílias que mulheres sejam responsáveis por sua família, assegurando que seu processo de aquisição seja realizado.

 

O que acharam disso? Comentem aqui se conheciam ou não essas leis e se lembrarem de outras que nos beneficiam, contem também!

Um beijo!

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